Associação ILGA Portugal

Comunicado:
Exclusão automática de homossexuais e bissexuais na doação de sangue é perigosa e inconstitucional
Associação ILGA Portugal reivindica o fim da actual política de discriminação
Em declarações publicadas no Diário de Notícias de 11/01/2009, Maria Antónia Almeida Santos, deputada do Partido Socialista, afirma que o PS votará contra uma proposta de resolução apresentada pelo Bloco de Esquerda recomendando ao Governo medidas suplementares para acabar com a actual discriminação dos homens homossexuais e bissexuais na doação de sangue.
O Instituto Português do Sangue (IPS) estabelece, no manual distribuído pelos locais de recolha, que um dos critérios de exclusão na doação de sangue será o facto de, «sendo homem, ter tido contactos sexuais com homens ou contactos bissexuais».
Em resposta a reivindicações de Associações (nomeadamente da Associação ILGA Portugal, que tem vindo a alertar também os partidos políticos para esta questão) e também em resposta a requerimentos apresentados ao Ministério da Saúde pelos grupos parlamentares do Partido Ecologista "Os Verdes" e, mais recentemente, do Bloco de Esquerda, este critério discriminatório foi retirado da página na Internet do IPS e o Presidente do IPS, Gabriel Olim, anunciou que o manual poderia ser revisto mas recusou-se a indicar prazos ou a confirmar quais seriam os novos conteúdos.
Entretanto, em respostas a queixas de potenciais dadores que foram recusados, o Presidente do IPS veio reafirmar a necessidade deste critério que defende argumentando que se trata de uma prática de outros países da Europa.
Assim, embora a deputada Maria Antónia Almeida Santos pareça ignorar esta situação, existe em Portugal uma aplicação generalizada deste critério discriminatório, apoiada pelo actual Presidente do IPS - e a Associação ILGA Portugal recebe sistematicamente queixas de potenciais dadores que são alvo desta exclusão automática.
Ora, é evidente que este critério discriminatório é perigoso.
Este critério de exclusão baseia-se em noções obsoletas de "grupos de risco" na transmissão do VIH em vez de tomar em atenção apenas os comportamentos de risco que são, esses sim, relevantes para a infecção pelo VIH (como defende Henrique de Barros, actual Coordenador para a Infecção pelo VIH/sida).
É evidente que uma relação homossexual não implica por si só a existência de qualquer comportamento de risco. É evidente que uma relação heterossexual pode comportar exactamente os mesmos riscos de uma relação homossexual.
Este critério é perigoso não só por promover a discriminação e o estigma em função da orientação sexual mas sobretudo por não garantir a qualidade do sangue: a manutenção da lógica de "grupo de risco" não previne a doação de sangue de pessoas heterossexuais com comportamentos de risco.
É por isso que em Itália e em Espanha a doação de sangue por homossexuais é permitida, tendo sido consequência de uma decisão política.
O facto de existirem regras noutros países que são também discriminatórias obviamente não implica que Portugal as siga. Pelo contrário, a Constituição da República Portuguesa é a única na Europa que proíbe explicitamente, desde 2004, a discriminação com base na orientação sexual, pelo que é fundamental uma decisão política neste caso. Esperamos assim que o Partido Socialista, detentor de uma maioria absoluta e da inerente responsabilidade, apoie esta resolução. É, de resto, o que esperamos de todos os partidos com representação parlamentar. A alternativa é continuar a apoiar uma discriminação e uma estigmatização obviamente inadmissíveis - e contrárias, uma vez mais, à nossa Constituição.